Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

Agendamento das Reunião Ordinária da Assembleia Municipal

1º Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal – 27 de Novembro de 2025 em Alter do Chão

Documento – Regimento da Assembleia Municipal

Caros amigos,

Antes de mais, muito obrigado.

Ser eleito para servir novamente este concelho, agora como Presidente da Assembleia Municipal, é uma honra que agradeço e um voto de confiança que tudo farei para merecer, cumprindo aquilo a que me prometi: tornar a Assembleia Municipal um espaço da democracia e tolerância em que todos se sintam representados, mas também motivados a intervir.

Alter do Chão tem pela frente vários desafios, mas estou convencido que com a implementação do projeto político que mereceu a confiança da nossa população será possível almejarmos um concelho em que se viva cada vez melhor. É isso, penso eu, que todos desejamos.

A Assembleia Municipal é por excelência o órgão deliberativo e fiscalizador do município. Cabe-me a mim e aos demais eleitos cumprir esse desígnio e fazê-lo com empenho, rigor e lealdade institucional, tornando a Assembleia Municipal um órgão respeitado e prestigiado.

Estou convicto que a democracia local não se esgota na democracia representativa, complementando-se com a participação ativa dos cidadãos na vida pública municipal, num quadro de uma relação de diálogo permanente, de interação e de proximidade com os cidadãos.

Assim, procurarei que a Assembleia Municipal esteja cada vez mais próxima da população, incentivando a participação de cada vez mais cidadãos na vida pública do município. Por este motivo, ao longo da legislatura que agora se inicia, irei propor a realização de reuniões da Assembleia Municipal por todas as freguesias do concelho e, sempre que necessário, a dinamização de fóruns de discussão sobre temas relevantes para o município.

Durante estes próximos quatro anos conto com todos os eleitos para estarmos à altura do voto de confiança que nos foi concedido e, claro, com todos os munícipes para tonar a Assembleia um espaço de debate e reflexão permanente.

O nosso objetivo comum tem de ser apenas um: fazer mais, fazer melhor e fazê-lo para o todo do concelho, procurando que todos vivamos um pouco melhor daqui a quatro anos. Se formos capazes de o fazer, e se o fizermos bem, os vencedores das eleições seremos todos nós. Da minha parte, tudo farei para que assim seja.

Joviano Vitorino

Alter do Chão, 4 de novembro de 2025

Os Membros da Assembleia Municipal de Alter do Chão vêm por este meio propor esta Assembleia que atribua um voto de pesar pelo falecimento dos senhores Manuel Rodrigues Gonçalves e Maximiano António da Conceição Barradas.

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