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Obras Particulares
Obras Municipais
Obras Particulares
Formulários de Obras
Obras Particulares
Vistoria
Vistoria para efeitos de aplicacao do Artº71 do EBF
Vistoria de Verificacao de segurança e salubridade
Propriedade Horizontal
RCD (Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição)
RCD PLANO mod
RCD Edital 39
Licenciamento
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mod-instcmac01
Prorrogação do Prazo
Obras de Conservação
Licenciamento
Execução por fases
Apresentação de Elementos
Alterações durante a execução da obra
Informação Prévia
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mod-instcmac14
Informação Prévia
Especialidades
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Especialidades
Emissão de Alvará
mod-instcmac19
Emissão de Alvará
Apresentação de projetos de especialidades
Edital 51-2015
edital 51-2015
Comunicação Prévia
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mod-instcmac11
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mod-instcmac09
mod-instcmac013
Prorrogação do Prazo
Execução por fases
Comunicação Prévia
Certidões
Alterações Durante a Execução da Obra.
Certidão para Efeitos de Isenção de IMT (Art 6º IMT).pdf
Certidão de Construção Anterior ao RGEU
Certidão de Constituição PH
Certidão de Viabilidade de Construção em Loteamento
Certidão de Urbanismo
Certidão de Toponomia
Certidão de Projeto e Viabilidade de Construção
Certidão de Destaque
Certidão de Correspondência
Certidão de Compropriedade
Certidão IMI-IMT-IRS.pdf
Certidão IMI-IMT Artº45.pdf
Averbamento
mod-instcmac18
mod-instcmac17
mod-instcmac16.pdf
mod-instcmac15
Averbamento
Autorização de Utilização
Mod-Instcmac08
Mod-Instcmac07
Propriedade Horizontal
Autorização de Utilização
Apresentação de Elementos
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